💡 O que diz a jurisprudência nacional sobre o Direito à Desintrusão de Terras Indígenas?
💡 Como funciona o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil?
💡 Quais são os direitos dos povos indígenas durante o processo de demarcação?
💡 Existem casos recentes sobre conflitos de terra envolvendo comunidades indígenas?